Termos e Condições

1.Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website https://www.costaleonardo.com da responsabilidade da Costa Leonardo Técnica Unipessoal, Lda, com morada na Qta. N. Sr.ª do Monte Carmo, Azinhaga de Leal Torres, 2600-649 Castanheira do Ribatejo.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

A Costa Leonardo poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do website são disponibilizados pela Costa Leonardo para a venda dos seus bens e/ou serviços, para permitir acesso a clientes e a profissionais que queiram fazer parte da equipa Costa Leonardo e para comunicar com os utilizadores.

2. Licença

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Costa Leonardo autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Costa Leonardo em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sub licenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Costa Leonardo e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.

3. Conteúdos do website

O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Costa Leonardo a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

O acesso e utilização do website, incluindo a visualização de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Costa Leonardo não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Costa Leonardo.

A Costa Leonardo não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador. 

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Costa Leonardo adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A Costa Leonardo não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

4. Acesso ao Website. Interrupção e Suspensão.

A Costa Leonardo disponibiliza o acesso ao website, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

A Costa Leonardo envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.

Sempre que seja disponibilizada uma área privada no website, a Costa Leonardo pode permitir o acesso à mesma através do Costa Leonardo ID https://www.costaleonardo.com. 

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O utilizador também poderá aceder à área privada do website através de serviços de registo facultados por terceiros, como o Google ou Facebook, que são regulados por termos e condições e políticas de privacidade próprias, pelo que a Costa Leonardo aconselha a leitura dos respetivos termos e condições e políticas de privacidade antes de se registar e/ou iniciar sessão na plataforma.

5. Proteção de Dados Pessoais

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Costa Leonardo ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Costa Leonardo ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Costa Leonardo.

7. Links para outros Websites

A eventual disponibilização pela Costa Leonardo no website de ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A Costa Leonardo não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da Costa Leonardo, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da Costa Leonardo e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

8. Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

9. Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
10. Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Costa Leonardo ou de terceiros;
11. Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
12. Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;
13. Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
14. Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website através de e-mail para geral@costaleonardo.com.

Política de Privacidade

A Costa Leonardo trata dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes, fornecedores, colaboradores e candidatos a colaboradores, membros de órgãos sociais, beneficiários, utilizadores de aplicações, participantes, visitantes ou quaisquer outros terceiros com quem mantêm - ou mantiveram - uma relação comercial, contratual ou de outra natureza semelhante (doravante “Titulares”) para diversas finalidades.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade faculta informação quanto ao modo como a Costa Leonardo tratam os dados pessoais dos Titulares de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade

• 
    Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
  •    Que dados pessoais são tratados?
  •    Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais? 
  •    Qual o período de conservação dos meus dados pessoais?
  •    Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
  •    Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
  •    Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais? 
  •    Informação sobre cookies
  •    Outros avisos de privacidade 
  •    Alterações à Política de Proteção de Dados e de Privacidade 

1)    Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Costa Leonardo é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas nesta Política.

2)    Que dados pessoais são tratados?

A Costa Leonardo pode tratar várias categorias de dados pessoais, designadamente: 

3)   Quais as finalidades e fundamentos de licitude para o tratamento dos meus dados pessoais? 

O tratamento dos seus dados pessoais pode ter as seguintes finalidades, estando as principais atividades de tratamento identificadas no quadro infra: 

Em qualquer atividade, o tratamento de dados pessoais é legitimado por um dos seguintes fundamentos de licitude:

• Diligências pré-contratuais ou execução de contrato no qual o Titular é parte; 
• Interesse legítimo prosseguido pela Costa Leonardo ou por terceiro exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
• Cumprimento de uma obrigação legal a que a empresa Costa Leonardo estiver adstrita; 
• Consentimento do Titular;
• Defesa de interesses vitais do Titular, no caso de estar física ou legalmente incapacitado de dar o seu consentimento;
• Exercício de funções de interesse público ou exercício de autoridade pública de que a Costa Leonardo esteja investida. 
   

4)    Qual o período de conservação dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário à prossecução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos.
 
Ao período de conservação referido pode acrescer qualquer outro período decorrente (i) do cumprimento de uma obrigação legal aplicável à empresa Costa Leonardo (e pelo período definido na mesma), (ii) de obrigações contratuais com a empresa Costa Leonardo responsável pelo tratamento, (iii) do decurso de prazos de prescrição aplicáveis, ou (iv) em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

5)    Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela empresa Costa Leonardo, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas da empresa e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.

6)    Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à empresa responsável pelo tratamento (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a Costa Leonardo estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as várias áreas da empresa Costa Leonardo.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Quando opta por seguir a Costa Leonardo nas redes sociais, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas respetivas entidades gestoras de acordo com as suas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar nos websites.

A empresa responsável pelo tratamento pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.

7)       Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais? 

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade, pode exercê-los através do e-mail geral@costaleonardo.com ou por correio postal, Qta. N. Sr.ª do Monte Carmo, Azinhaga de Leal Torres, 2600-649 Castanheira do Ribatejo.
 

8)    Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta atividade.

9)    Outros avisos de privacidade

Sem prejuízo das informações constantes deste documento, a Costa Leonardo pode proceder ao tratamento de outros dados pessoais ou categorias de dados adicionais, quando tal seja necessário para a prossecução de determinada finalidade e esteja de acordo com a legislação aplicável, sendo que será previamente notificado antes desse tratamento de dados pessoais.

10)     Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade 

A Costa Leonardo pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.